Termos, Condições e Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem somos

As lojas online opticathome.com e lunettesalamaison.com (esta última, para França, Bélgica e Luxemburgo) pertencem a:

• Denominação social: Vadever Solutions S.L.
• Número de identificação fiscal (CIF): B06776827
• Sede social e domicílio fiscal: C/ Arquímedes 4, Oficina 119, 28914 Leganés (Madrid), España
• Escritórios: C/ Arquímedes 4, Oficina 114, 28914 Leganés (Madrid), España
• Registo: Registro Mercantil de Madrid, Tomo 41961, Folio 128, Hoja M-743099, Inscripción 1.ª
• E-mail: info@opticathome.com
• Telefone: +34 91 467 48 17

Atividade: venda à distância de óculos graduados, óculos de sol e lentes de contacto.

2. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam as compras efetuadas nas nossas lojas online. Ao fazer uma encomenda, declara que é maior de idade (ou que tem a autorização do seu representante legal), que leu e aceita estas Condições e que os dados que nos fornece são corretos.

3. Processo de compra

1. Escolhe os produtos e adiciona-os ao carrinho. Nos óculos graduados, introduz a sua graduação e escolhe as lentes.
2. Revê o carrinho, onde são indicados o preço dos produtos e os portes.
3. Identifica-se ou regista-se e indica a morada de entrega.
4. Escolhe o método de pagamento e confirma a encomenda.

O contrato considera-se celebrado quando lhe enviamos por e-mail a confirmação da encomenda.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados na moeda atribuída ao seu país. A cobrança é sempre efetuada em euros (EUR); se a moeda apresentada não for o euro, o valor nessa moeda é uma conversão indicativa.

Para entregas na União Europeia, os preços incluem o IVA. Para entregas fora da União Europeia, os direitos aduaneiros e os impostos de importação não estão incluídos (ver o ponto 5).

Métodos de pagamento: cartão (Visa e Mastercard), PayPal e transferência bancária. Os pagamentos com cartão e PayPal são processados nas plataformas seguras desses prestadores.

5. Expedição e entrega

Portes de envio (Portugal): 4,95 € por encomenda; 2,95 € em encomendas a partir de 89 €. Conta o valor dos produtos no carrinho, com IVA incluído, antes de descontos. Os portes exatos são sempre indicados no carrinho antes do pagamento.

Prazo de preparação da encomenda (dias úteis a contar da confirmação do pagamento):

• Óculos de sol e lentes de contacto em stock: 24 horas
• Óculos graduados com lentes monofocais: 1-3 dias
• Óculos graduados com lentes progressivas: 5-9 dias
• Produtos sem stock: 5-9 dias (indicado na ficha do produto)

Ao prazo de preparação acresce o tempo de transporte até ao destino (Portugal).

Enviamos para: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia e Suíça.

Para os seguintes países, as encomendas são feitas em lunettesalamaison.com: Bélgica, França e Luxemburgo.

Indique corretamente a morada de entrega e um telefone de contacto. Não são aceites apartados postais.

6. Direito de livre resolução (14 dias)

Se for consumidor, pode resolver o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, nos termos da legislação de proteção dos consumidores (na União Europeia, a Diretiva 2011/83/UE; em Espanha, o Real Decreto Legislativo 1/2007).

Para o exercer, comunique-nos a sua decisão por e-mail para info@opticathome.com ou por correio para a nossa sede social, e devolva o produto para a morada de devoluções indicada no ponto 7.

Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto o custo adicional de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a resolução, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou até que nos apresente prova de que o enviou. Os custos de devolução ficam a seu cargo.

Por lei, não beneficiam do direito de livre resolução as lentes de contacto com o selo aberto (por motivos de saúde e higiene) nem os produtos fabricados segundo as suas especificações, como os óculos com lentes corretivas. Ainda assim, aceitamos a devolução dos óculos graduados nas condições do ponto 7.

7. Devoluções em 30 dias (incluindo óculos graduados)

Além do direito de livre resolução, tem 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda para devolver qualquer produto, incluindo os óculos graduados, nas seguintes condições:

• O produto, o seu estojo e, se for o caso, a sua caixa devem estar em perfeito estado, sem danos causados pela utilização, e com todos os seus acessórios.
• As lentes de contacto devem ser devolvidas com as caixas por abrir e sem manipulação.

Nos óculos graduados, reembolsamos o preço da armação, que inclui as lentes monofocais básicas. Os suplementos de lentes fabricadas por medida segundo a graduação (progressivas, tratamentos, colorações, lentes mais finas…) não são reembolsados, salvo se o produto tiver defeito ou o erro for nosso.

Como devolver um produto: na sua área de cliente («As minhas encomendas») encontrará o formulário de devolução. Preencha-o, imprima-o e coloque-o dentro da embalagem, e escreva o número da encomenda no exterior da caixa, juntamente com os seus dados de remetente. Se pagou por transferência bancária, indique-nos o seu IBAN para o reembolso.

Morada para devoluções: Óptica Albufera, Avda. de la Albufera 10, 28038 Madrid (España)

Custos de devolução: ficam a seu cargo, salvo se o produto tiver defeito ou o erro for nosso. Nesse caso, escreva-nos para info@opticathome.com e trataremos da recolha.

Quando recebermos o produto e verificarmos que cumpre estas condições, efetuaremos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou. Se não as cumprir, poderemos efetuar um reembolso parcial ou devolver-lhe o produto.

8. Garantia legal

Respondemos pelas faltas de conformidade dos produtos que existam no momento da entrega, durante o prazo estabelecido pela legislação de consumo aplicável: na União Europeia, no mínimo dois anos a contar da entrega (três anos em Espanha), ou o prazo superior que lhe seja reconhecido pela lei do seu país de residência.

Se um produto apresentar uma falta de conformidade, pode solicitar a sua reparação ou substituição e, quando aplicável, uma redução do preço ou a resolução do contrato. Escreva-nos para info@opticathome.com indicando o número da encomenda e o problema (se possível, com uma fotografia).

9. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão ou reclamação, escreva-nos para info@opticathome.com ou ligue-nos para o +34 91 467 48 17.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode dirigir-se aos organismos de defesa do consumidor do seu local de residência. Se for consumidor, são competentes os tribunais do seu domicílio.

10. Dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais para gerir as suas encomendas, em conformidade com a nossa Política de privacidade, que encontrará no rodapé do site.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design e código) pertencem à Vadever Solutions S.L. ou aos seus legítimos titulares. As marcas dos produtos pertencem aos respetivos titulares.

12. Disposições finais

As presentes Condições regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside. Se alguma cláusula for declarada nula, as restantes continuarão válidas. Podemos alterar estas Condições; as alterações não afetam as encomendas já confirmadas.